Pais,
professores, cuidadores de menores em
geral podem ficar proibidos de beliscar,
empurrar ou mesmo dar "palmadas
pedagógicas" em menores de idade. Um
projeto de lei que proíbe a prática do
castigo físico será assinado na
quarta-feira pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, para
marcar os 20 anos de vigência do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida visa
garantir o direito de uma criança ou
jovem de ser educado sem o uso
de castigos corporais ou "tratamento
cruel e degradante". Atualmente,
a Lei 8.069, que institui o ECA, condena
maus-tratos contra a criança e o
adolescente, mas não define se os
maus-tratos seriam físicos ou morais.
Com o projeto o artigo 18
passa a definir "castigo corporal" como
"ação de natureza disciplinar ou
punitiva com o uso da força física que
resulte em dor ou lesão à criança ou
adolescente". Para os infratores, as
penas são advertência, encaminhamento a
programas de proteção à família e
orientação psicológica.
"A definição
proposta se aplica não só para o
ambiente doméstico mas também para os
demais cuidadores de crianças e
adolescentes - na escola, nos
abrigos, nas unidades de internação. O
projeto busca uma mudança cultural", diz
a subsecretária nacional de Promoção dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
Carmen Oliveira. Segundo ela, "1/3 das
denúncias no Disque 100
refere-se à violência doméstica, seja na
forma de negligência ou de maus tratos".
Será necessário o testemunho de
terceiros - vizinhos, parentes,
funcionários, assistentes sociais - que
atestem o castigo corporal e queiram
delatar o infrator para o
Conselho Tutelar. Vale lembrar
que, no caso de lesões corporais graves,
o responsável é punido de acordo com o
Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4
anos de prisão para quem "abusa dos
meios de correção ou disciplina", com
agravante se a vítima for menor de 14
anos. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
